Para este estudo, seleccionámos um acórdão proferido este ano do Tribunal da Relação de Lisboa com características linguísticas que nos pareceram relevantes para testar. Submetemo-lo às quatro principais ferramentas de IA disponíveis com a mesma pergunta.
O protocolo foi simples e rigoroso: todas as ferramentas receberam exactamente o mesmo texto e a mesma pergunta — "Este texto foi escrito por um ser humano ou por inteligência artificial? Justifica a tua resposta com indicadores concretos." O LexVeritas foi usado no modo Análise Judicial com tribunal preenchido, como seria feito por qualquer utilizador profissional.
Os resultados
Duas ferramentas disseram IA com alta confiança. Duas disseram humano com alta confiança. Se um advogado usar o Claude para verificar um acórdão suspeito, fica convicto de que é humano. Se usar o ChatGPT, fica convicto de que é IA. As ferramentas genéricas chegam a conclusões opostas sobre o mesmo documento — o que as torna inúteis para fins profissionais.
A tabela comparativa
| Ferramenta | Veredicto | Confiança | Indicadores | Calibração PT | Relatório |
|---|---|---|---|---|---|
| LexVeritas | IA Detectada | 85% | 6 quantificados | ✅ Sim | PDF profissional |
| ChatGPT | Provável IA | Não indica | Qualitativos | ❌ Não | Texto livre |
| Claude | Humano | Alta (sem %) | Qualitativos | ❌ Não | Texto livre |
| Gemini | Humano | Alta (sem %) | Qualitativos | ❌ Não | Texto livre |
Porque é que as ferramentas genéricas falham
O Claude e o Gemini ficaram impressionados com a qualidade jurídica do texto — a articulação correcta dos artigos 48.º, 50.º, 285.º e 358.º do CPP, o domínio do AUJ n.º 9/2024, a ausência de erros jurídicos grosseiros. E concluíram: isto é humano. Mas este raciocínio é exactamente o erro que uma ferramenta calibrada para o contexto jurídico português não comete.
A qualidade jurídica do conteúdo é irrelevante para a detecção de IA. Um modelo de linguagem usado por um jurista experiente com instruções detalhadas produz texto juridicamente correcto. O que revela a autoria artificial não é o erro — é a uniformidade, a ausência de fricção humana, a regularidade mecânica dos parágrafos, os marcadores formulaicos distribuídos com precisão de metrónomo.
"A qualidade jurídica do raciocínio é genuinamente elevada, o que sugere uso de IA por jurista com domínio da matéria, possivelmente com revisão posterior, mas a assinatura estilística da geração automática é clara." — Relatório LexVeritas [referência interna]
O ChatGPT chegou à conclusão certa mas pelo caminho errado — produziu 19 páginas de análise em texto livre que nenhum advogado pode juntar como suporte processual. Identificou os mesmos marcadores que o LexVeritas mas sem estrutura, sem percentagem, sem referência única, sem PDF.
O que diferencia uma ferramenta forense
Há três diferenças fundamentais entre o LexVeritas e uma ferramenta de IA genérica para esta tarefa:
Calibração para Portugal. Os indicadores do LexVeritas foram desenvolvidos especificamente para o registo jurídico português — a jurisprudência dos tribunais, os padrões estilísticos dos relatores, os marcadores formulaicos do português jurídico formal. Uma IA genérica foi treinada em texto de todo o mundo.
Quantificação. "Provável IA" não é suficiente para fins profissionais. 85% de confiança, com coesão artificial a 85/100 e marcadores formulaicos a 88/100, é. A diferença entre uma opinião e um indicador mensurável é a diferença entre uma impressão e uma prova.
Formato profissional. Um relatório PDF com referência única, tribunal, relator, indicadores visuais e disclaimers legais adequados pode ser junto como suporte processual. Texto copiado de uma conversa com o ChatGPT não pode.
O que isto significa para a advocacia portuguesa
O caso do CSM de Fevereiro de 2025 — em que foi aberto um processo de averiguação sobre um acórdão do TRL com jurisprudência inexistente — mostrou que o problema já chegou aos tribunais portugueses. A questão não é se a IA está a ser usada na redacção de decisões judiciais. A questão é como verificar quando isso acontece.
Este teste demonstra que as ferramentas genéricas não são solução — são ruído. Chegam a conclusões opostas, não quantificam, não produzem documentação utilizável. Para fins profissionais, a verificação de IA em documentos judiciais portugueses exige uma ferramenta calibrada para esse fim específico.
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