O que acontece ao seu documento jurídico
quando usa Inteligência Artificial?

Quando comecei a construir o LexVeritas, uma das primeiras perguntas que me fiz foi esta: se eu fosse advogado e submetesse um documento aqui, o que acontecia exactamente a esse documento? Não em teoria — concretamente. Onde ia parar o texto? Quem podia acedê-lo? Ficava guardado algures?

A pergunta parece óbvia. Mas percebi rapidamente que a maioria dos profissionais jurídicos que usa IA nunca a faz — não por descuido, mas porque a ferramenta funciona bem e a questão dos dados simplesmente não ocorre enquanto a análise está a aparecer no ecrã.

Deixe-me explicar o que acontece quando submete um documento ao ChatGPT, ao Gemini ou ao Copilot. Não o que devia acontecer — o que acontece de facto, de acordo com os próprios termos dessas ferramentas.

O texto vai para servidores nos Estados Unidos. É processado pelo modelo. Pode ser guardado — para segurança, para melhoria do serviço, ou para treinar versões futuras. Pode, em determinadas circunstâncias, ser revisto por um colaborador humano da empresa. A transferência para os EUA pode não ter base legal clara ao abrigo do RGPD.

Nenhuma destas coisas é um escândalo em si. Para a maioria dos usos, é perfeitamente razoável. O problema é que a maioria dos profissionais jurídicos não está a usar estas ferramentas para usos normais. Estão a submeter dados de clientes, fundamentações processuais, documentos com informação pessoal sensível. E não estão a fazer isso com má intenção — estão a fazer porque a ferramenta é útil e cómoda, e porque a questão dos dados simplesmente não lhes ocorreu.

O que acontece concretamente

Quando comecei a construir o LexVeritas, tive de pensar nisto muito concretamente. Não como princípio abstracto — como decisão de engenharia. O que acontece ao documento de alguém quando o submete?

A primeira decisão foi que o ficheiro PDF nunca sai do dispositivo do utilizador. O texto é extraído localmente, pelo browser, através do pdf.js. O servidor nunca vê o PDF — vê apenas o texto extraído, e só a parte relevante para a análise.

A segunda foi não usar a interface web do Claude.ai. Esta distinção é menos óbvia mas é importante. A API da Anthropic — o que o LexVeritas usa — está sujeita a condições contratuais diferentes: por contrato, a Anthropic não treina modelos com dados submetidos via API. Os dados são processados e descartados. Nenhum colaborador acede ao conteúdo. Usar o Claude.ai na web e usar a API são coisas diferentes, com garantias diferentes.

A terceira foi sobre o que fica guardado. O que o LexVeritas guarda no histórico é o resultado da análise — o veredicto, os indicadores, a fundamentação. O texto do documento não é guardado. Fica no dispositivo do utilizador, e só lá.

A comparação directa

Critério	IA de Uso Geral	LexVeritas
Texto analisado guardado?	✗ Sim — nos servidores	✓ Não — descartado imediatamente
Usado para treinar IA?	✗ Pode ser	✓ Nunca — por contrato
Revisão humana possível?	✗ Sim	✓ Não
Transferência para EUA	✗ Sem SCCs claras	✓ Cláusulas Contratuais Tipo UE
Calibrado para jurisprudência PT	✗ Genérico	✓ Exclusivo
Segurança de dados — servidores	✗ EUA (variável)	✓ UE — Irlanda (Supabase)

A responsabilidade que não desaparece

Não estou a dizer isto para fazer marketing. Estou a dizer porque me parece relevante para qualquer advogado ou magistrado que esteja a pensar usar IA para trabalhar com documentos sensíveis. A questão a fazer antes de usar qualquer ferramenta não é "funciona bem?" — essa resposta é normalmente sim. A questão é: o que acontece aos meus dados?

E uma última coisa, porque seria errado não dizê-la: mesmo com todas estas garantias técnicas, a responsabilidade do utilizador não desaparece. Não se devem submeter processos em segredo de justiça. Deve avaliar-se se existe base legal RGPD para os dados pessoais de terceiros que possam constar do documento. O sigilo profissional continua a ser do profissional, independentemente da ferramenta. A tecnologia resolve a parte técnica. A parte deontológica é sempre do advogado.

A questão não é se usar IA no trabalho jurídico. É qual ferramenta usar, com que garantias, e com que consciência do que está a acontecer ao documento.