Análises críticas sobre o impacto da Inteligência Artificial no ordenamento jurídico português.
O acórdão do TRP de 25 de Maio de 2026 documenta, involuntariamente, a lacuna que o Artigo 4 do AI Act já tinha identificado: os tribunais portugueses não têm meios para verificar o uso de IA em peças processuais.
Opinião · IA & JustiçaO XIV Fórum de Lisboa debateu IA e fundamentação judicial na FDUL. A pergunta que ninguém respondeu: se um magistrado usa IA para fundamentar e não declara, o artigo 205.º foi cumprido?
Forense · LegaltechHá uma confusão que me cansa. Pesquiso "análise forense jurídica em Portugal" e aparecem-me empresas de recuperação de discos rígidos. O LexVeritas faz outra coisa completamente diferente.
Caso Internacional · Reino UnidoO escritório, a frase do juiz, e o padrão que ninguém quer ver. Um dos maiores escritórios do Reino Unido repreendido pelo Tribunal Superior de Londres por citações jurídicas fabricadas por IA.
🚨 Prompt Injection · AlertaO TJSP identificou prompt injection em processos distribuídos por Campinas e São Paulo. O que isto significa para Portugal.
⚖ Regulação & DireitoTrês casos nos tribunais portugueses, o que o Brasil já construiu, e o que este código tem de conter para ser mais do que um documento de intenções.
🔒 Dados & Segurança JurídicaA diferença fundamental entre submeter um documento ao ChatGPT e analisá-lo com o LexVeritas. O que acontece aos seus dados, ao sigilo profissional e ao RGPD.
🚨 Urgente · Primeira Sentença MundialEm 12 de maio de 2026, um juiz brasileiro condenou duas advogadas por inserir instruções ocultas numa petição para manipular o sistema de IA do tribunal.
Caso Real · Análise ForenseO Tribunal da Relação de Guimarães confrontou-se com seis acórdãos fabricados por inteligência artificial. Analisámos o acórdão com o LexVeritas: autoria humana confirmada a 85%.
Estudo ComparativoTestámos o LexVeritas, o ChatGPT, o Claude e o Gemini com o mesmo texto. Dois disseram IA. Dois disseram humano. Só um deu um número.
Direito & TecnologiaUm guia prático para reconhecer a fundamentação algorítmica em sentenças e despachos no contexto nacional.
Justiça & TecnologiaUma análise sobre a integridade das decisões judiciais e o uso de algoritmos no sistema jurídico nacional.