O LexVeritas é uma ferramenta auxiliar de análise probabilística. Os resultados não constituem prova jurídica definitiva. Ao usar a plataforma, aceita estes termos. O serviço gratuito inclui 5 análises por mês. O relatório PDF e a geração de peças de recurso estão disponíveis nos planos Profissionais. Os planos pagos são definidos por proposta personalizada — contacte-nos para saber mais.
Ao aceder e utilizar a plataforma LexVeritas (disponível em lexveritas.pt), o utilizador aceita ficar vinculado pelos presentes Termos de Serviço e pela nossa Política de Privacidade.
Se não concordar com estes termos, não deve utilizar o serviço. A utilização continuada da plataforma após alterações aos termos constitui aceitação das mesmas.
O LexVeritas é uma plataforma de análise forense linguística que aplica indicadores de inteligência artificial a documentos jurídicos portugueses, com o objectivo de identificar padrões associados à geração de texto por modelos de linguagem e de detectar anomalias de segurança em documentos processados por sistemas de IA.
O serviço inclui quatro modos de análise:
O LexVeritas é uma ferramenta auxiliar de carácter probabilístico. Os resultados produzidos pelo sistema têm natureza indicativa e não constituem:
Os resultados devem ser sempre interpretados por um profissional qualificado e usados como elemento de apoio, nunca como prova autónoma e conclusiva.
O LexVeritas disponibiliza actualmente os seguintes planos de acesso:
Os planos profissionais e institucionais são estabelecidos por proposta personalizada, mediante contacto através do nosso formulário. O preço e condições são acordados individualmente com cada cliente.
Reservamo-nos o direito de alterar as condições dos planos com aviso prévio de 30 dias aos utilizadores afectados. Não são efectuados reembolsos de períodos já iniciados, salvo em casos de falha técnica grave da nossa parte.
Ao utilizar o LexVeritas, o utilizador compromete-se a:
O incumprimento destas obrigações pode resultar na suspensão ou encerramento da conta sem aviso prévio.
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma LexVeritas — incluindo o software, design, metodologia de análise, marca e conteúdos — são propriedade exclusiva de Tony de Almeida da Costa Branco, a exercer actividade sob a marca LexVeritas.
O utilizador mantém todos os direitos sobre os documentos que submete para análise. Ao submeter um documento, o utilizador garante que tem os direitos necessários para o fazer.
Os relatórios PDF gerados pela plataforma podem ser utilizados para fins profissionais, desde que se identifique claramente a sua natureza auxiliar e probabilística.
O LexVeritas é uma ferramenta de apoio técnico e não substitui os deveres deontológicos e legais do utilizador. Em particular:
O LexVeritas não é responsável por:
A responsabilidade máxima do LexVeritas perante qualquer utilizador com plano pago está limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 3 meses. Para utilizadores do plano gratuito, não existe responsabilidade financeira.
O LexVeritas esforça-se por manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta e reservamo-nos o direito de realizar manutenções programadas com aviso prévio sempre que possível.
O plano gratuito não inclui garantias de disponibilidade (SLA). Os planos profissionais incluem suporte prioritário em caso de problemas.
O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento através do formulário de contacto. Após o encerramento, todos os dados são eliminados no prazo de 30 dias.
O LexVeritas pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio consoante a gravidade da infracção.
Estes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses competentes.
Para questões relacionadas com estes termos, contacte-nos através do formulário de contacto.