O LexVeritas é uma ferramenta auxiliar de análise probabilística. Os resultados não constituem prova jurídica definitiva. Ao usar a plataforma, aceita estes termos. O serviço gratuito inclui 5 análises por mês. O plano Profissional custa 19€/mês.
Ao aceder e utilizar a plataforma LexVeritas (disponível em lexveritas.pt), o utilizador aceita ficar vinculado pelos presentes Termos de Serviço e pela nossa Política de Privacidade.
Se não concordar com estes termos, não deve utilizar o serviço. A utilização continuada da plataforma após alterações aos termos constitui aceitação das mesmas.
O LexVeritas é uma plataforma de análise forense linguística que aplica indicadores de inteligência artificial a documentos judiciais portugueses, com o objectivo de identificar padrões associados à geração de texto por modelos de linguagem.
O serviço inclui:
O LexVeritas é uma ferramenta auxiliar de carácter probabilístico. Os resultados produzidos pelo sistema têm natureza indicativa e não constituem:
Os resultados devem ser sempre interpretados por um profissional qualificado e usados como elemento de apoio, nunca como prova autónoma e conclusiva.
Plano Gratuito — 5 análises por mês, sem custos, sem cartão de crédito. Disponível para sempre.
Plano Profissional — 19€/mês. Inclui 100 análises por mês, análise avançada por relator, relatório PDF profissional, histórico ilimitado e suporte prioritário.
Os pagamentos do plano Profissional são processados manualmente mediante contacto para profissional@lexveritas.pt. Reservamo-nos o direito de alterar os preços com aviso prévio de 30 dias.
Não são efectuados reembolsos de períodos já iniciados, salvo em casos de falha técnica grave da nossa parte.
Ao utilizar o LexVeritas, o utilizador compromete-se a:
O incumprimento destas obrigações pode resultar na suspensão ou encerramento da conta sem aviso prévio.
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma LexVeritas — incluindo o software, design, metodologia de análise, marca e conteúdos — são propriedade exclusiva do LexVeritas.
O utilizador mantém todos os direitos sobre os documentos que submete para análise. Ao submeter um documento, o utilizador garante que tem os direitos necessários para o fazer.
Os relatórios PDF gerados pela plataforma podem ser utilizados para fins profissionais, desde que se identifique claramente a sua natureza auxiliar e probabilística.
O LexVeritas não é responsável por:
A responsabilidade máxima do LexVeritas perante qualquer utilizador está limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 3 meses.
O LexVeritas esforça-se por manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta e reservamo-nos o direito de realizar manutenções programadas com aviso prévio sempre que possível.
O plano Gratuito não inclui garantias de disponibilidade (SLA). O plano Profissional tem suporte prioritário em caso de problemas.
O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento contactando info@lexveritas.pt. Após o encerramento, todos os dados são eliminados no prazo de 30 dias.
O LexVeritas pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio consoante a gravidade da infracção.
Estes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses competentes.
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