Até 10 verificações por hora. O número pesquisado não fica guardado.
Fonte: Bases Jurídico-Documentais da DGSI, geridas pelo IGFEJ. O LexVeritas não reproduz nem guarda decisões.
Procura o número do processo nas bases da DGSI do tribunal certo: Supremo, Relações, Supremo Administrativo e Tribunais Centrais Administrativos. Se o acórdão estiver publicado, mostra o tribunal, a data, o relator e o link para o texto.
Aceita também os números anteriores a 2008: os do Supremo, como 06A736, e os das Relações, como 4539/2007-1. Como estes não dizem de que Relação são, a pesquisa corre nas cinco.
Serve para apanhar o erro mais grave de uma peça escrita com ajuda de IA: citar um acórdão que não existe. Foi o que aconteceu no processo 986/23.7GAFAF.G1 do Tribunal da Relação de Guimarães: seis acórdãos citados numa peça de defesa não estavam em lado nenhum.
Não encontrar um acórdão na DGSI não prova que não exista. Nem todas as decisões são publicadas, e a DGSI às vezes não responde. Nesse caso, a página diz-lhe onde confirmar à mão.
Também não confirma se o acórdão diz o que a peça lhe atribui, se a data e o relator citados batem certo, nem verifica diplomas ou doutrina.
Na análise completa, o LexVeritas encontra sozinho todas as citações da peça (acórdãos, diplomas, doutrina, jurisprudência europeia), confirma cada uma em várias fontes, compara datas e relatores, e estima os sinais de texto gerado por IA.
Antes de entregar uma peça, há mais a confirmar do que os acórdãos: 10 verificações numa página (PDF).